Com a RT, o trabalhador poderá receber menos de um salário e ainda tirar do bolso o pagamente do INSS
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Stiquifar
quinta-feira, 30 de novembro de 2017
É isso mesmo. Por causa da reforma trabalhista, o intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. A Receita Federal lembra que a Reforma Trabalhista, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.
O recolhimento complementar será necessário caso a soma de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês seja inferior ao salário mínimo.
Segundo a Receita, o recolhimento complementar da contribuição previdenciária deverá ser feito pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. Caso não faça o recolhimento, não será computado o tempo de contribuição para receber os benefícios previdenciários e para o cumprimento do prazo de carência.
O Stiquifar está aberto para maiores esclarecimentos.
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