Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra, citando ainda "estímulos explícitos e implícitos" à previdência privada. Durante seminário promovido pelo instituto e por centrais sindicais, que continua nesta quarta-feira (8), ela apresentou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, em nota técnica elaborada pelo Dieese denominada A minimização da Previdência pública.
"A PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais", afirma o Dieese no final da nota.O instituto lançará no próximo dia 23 uma "jornada nacional" de debates. O objetivo é levar a discussão a todos os estados para se contrapor à propaganda do governo e mostrar as consequências negativas da PEC da reforma da Previdência. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alertou para a necessidade de mobilização. "Se não houver disposição real de enfrentamento, o risco de esses retrocessos acontecerem é real", afirmou. A hipótese de o governo retirar a PEC está fora de cogitação, segundo ele – assim, a alternativa é tentar "retirar os pontos mais perversos".Fátima citou como exemplo uma professora que entrou no serviço público de educação básica em 1998, aos 20 anos, e que poderia se aposentar com 25 anos de magistério. Como estará perto dos 40 anos em 2017, no caso de a PEC ser aprovada ela não estaria incluída nas regras de transição e teria de trabalhar até os 65 anos – ou seja, 20 anos a mais do que a regra atual. Também perderia direito ao benefício integral.
"A PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais", afirma o Dieese no final da nota.O instituto lançará no próximo dia 23 uma "jornada nacional" de debates. O objetivo é levar a discussão a todos os estados para se contrapor à propaganda do governo e mostrar as consequências negativas da PEC da reforma da Previdência. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alertou para a necessidade de mobilização. "Se não houver disposição real de enfrentamento, o risco de esses retrocessos acontecerem é real", afirmou. A hipótese de o governo retirar a PEC está fora de cogitação, segundo ele – assim, a alternativa é tentar "retirar os pontos mais perversos".Fátima citou como exemplo uma professora que entrou no serviço público de educação básica em 1998, aos 20 anos, e que poderia se aposentar com 25 anos de magistério. Como estará perto dos 40 anos em 2017, no caso de a PEC ser aprovada ela não estaria incluída nas regras de transição e teria de trabalhar até os 65 anos – ou seja, 20 anos a mais do que a regra atual. Também perderia direito ao benefício integral.
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