Supremo valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente

Tema foi votado em repercussão geral e deve orientar ao menos 50 mil processos com o mesmo assunto, segundo CNJ

 

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os acordos e convenções coletivas trabalhistas se sobrepõem à legislação existente, desde que o negociado não afaste direitos trabalhistas previstos na Constituição, como salário, seguro-desemprego, licença-maternidade e FGTS. O placar foi de 7 a 2. Do mesmo modo, outros direitos que estão em leis ordinárias também podem ser retirados via negociação entre empregados e empregadores, como horas-extras, intervalo intrajornada, horário de almoço, negociação dos percentuais de adicionais de insalubridade e periculosidade.

     Foi fixada a seguinte tese em sede de repercussão geral no tema 1046: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” 

    Cabe lembrar que o Stiquifar, mesmo sem a aprovação do STF, desde a Reforma Trabalhista de 2017, já aderiu ao sistema que é legalizado pelo Constituição Federal, mesmo com as alterações na CLT. Isso prova que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região está fazendo o dever de casa.

 

Fonte: JOTA PRO PODER

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Defesa dos sindicatos cresce de 38% para 47%, mostra DataFolha

       Segundo pesquisa Data Folha, publicado pela Folha de S.Paulo neste sábado (4), a percepção sobre sindicatos, que perderam influência com a reforma trabalhista de 2017, melhorou.

       Naquele ano, 58% consideravam que as entidades serviam mais para fazer política do que para defender os trabalhadores. Hoje este entendimento caiu para 50%.

       Já a visão de que os sindicatos são importantes para defender os interesses dos trabalhadores subiu de 38% para 47%.

       O Stiqufiar acredita que o trabalhador está começando a despertar para a necessidade dos sindicatos, mas ainda há muito o que caminhar e lembra que em ano político, é ano de acertar os erros escolhendo um candidato que posso realmente ajudar a mudar o senário do Brasil.

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COMEÇA NESTE FIM DE SEMANA A 2ª COPA INDUSTRIAL DE FUTEBOL SOCIETY DO STIQUIFAR

  

      Neste domingo dia 05 de maio, começa a 2ª Copa Industrial de Futebol Society do Stiquifar. Entre os times estão Grupo Petrópolis, In Haus FC, Mosaic, Ourofino, Polivyn FC, SNB FC (Sipcam), Yara Brasil FC.

    Estreantes, SNB FC contra Ouro Fino, seguindo de In Haus FC contra Mosaic ADM, terminando com Grupo Petrópolis contra Polivyn FC.  O modelo da competição vai ser todo mundo joga contra todo mundo na primeira fase. 

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SAIBA O QUE OFERECE A NOVA PARCERIA DA UNIMED ODONTO COM O STIQUIFAR

        Já falamos aqui que o Stiquifar fechou parceria com a Unimed Odonto onde o sindicalizado ou associado tem um preço especial em planos especiais. Conheça agora pelas imagens o que cada plano oferece e decida o melhor que se encaixa na sua vida e tenha uma excelente saúde bucal.

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FOI PRORROGADO O PRAZO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE E SARAMPO

       O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 24 de junho a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe e Sarampo para os grupos prioritários, com o objetivo de aumentar as coberturas vacinais para as duas doenças.

       Portanto, a partir do dia 25 de junho os estados e municípios poderão ampliar a vacinação contra a gripe para toda a população a partir de 6 meses de idade, enquanto tiverem doses disponíveis. Já foram distribuídas cerca de 80 milhões de doses para todo país.

SOBRE O SARAMPO

       O Ministério da Saúde ressalta que a imunização contra o sarampo faz parte do Calendário Nacional de Vacinação e as doses ficam disponíveis durante todo o ano. É utilizada a vacina tríplice viral, que também previne contra a caxumba e a rubéola.

       Pelo Calendário Nacional de Vacinação, a vacina deve ser aplicada nos bebês ao completarem 1 ano de idade e reforço entre 4 e 6 anos de idade. Também se recomenda a aplicação de uma dose entre os 30 e 50 anos de idade, em pessoas não vacinadas na infância ou juventude.

       A campanha de vacinação começou no dia 4 de abril e podem se vacinar os trabalhadores da saúde e as crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.

 

FONTE: Agência Nacional

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STIQUIFAR NEGOCIA, TRABALHADOR PARTICIPA E NEGOCIAÇÕES FICAM ACIMA DA CLT

 

 

Durante todo processo negocial desse ano, o Stiquifar vem conseguindo, mesmo com os desmontes provocados pela Reforma Trabalhista de 2017, negociações acima da CLT, bons resultados nos reajustes, mesmo que ainda distante de atender a todas as necessidades dos trabalhadores e mantendo acordos já fechados em negociações anteriores. Isso tudo, levando em consideração o pós-covid.

Mas é importante destacar que o sindicato não atua sozinho. Os trabalhadores, ainda de forma lenta, começando a participar das assembleias, algumas realizadas na sede do Stiquifar, outras, via internet e até nas portas das fábricas, o que tem gerado bons resultados.

Esse trabalho desenvolvido pela diretoria tem como principal objetivo, fazer com que as pautas de negociação cheguem aos trabalhadores, pois o negociado ainda prevalece sobre o legislado. Isso significa que quanto maior a participação dos trabalhadores, maior o benefício para os mesmos, como foi o caso da Rivulis que aprovou recentemente a pauta com 30% de aumento no tíquete alimentação.

Uma vitória, já que ao alterarem a CLT, conseguiram fixar até o percentual de reajuste com prevê o art. 458, parágrafo 3º que diz: “A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente a 25% e 20% do salário-contratual. ”

Caso você, trabalhador sindicalizado, tenha alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com o Stiquifar. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, na Marquês do Paraná, 156, Bairro Estados Unidos. Para conhecer nosso trabalho, acesse as nossas redes sociais Facebook, Instagram, site: www.stiquifar.com.br, blogger: www.stiquifarnews.com.br ou baixe o APP Stiquifar.

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Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

          Trabalhadores nascidos em outubro já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (1º). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

         Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

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