PEC da "maldade" é aprovada na madrugada no Senado; Veja como votaram os senadores

A base do governo Temer acertou a aposta feita ontem (segunda, 28) sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro.
Governistas previram que teriam mais de 60 votos pela aprovação do texto, e conseguiram o placar de 61 votos a 14.Além de nove senadores da bancada do PT, votaram contra a proposta João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).A PEC 55 ainda passará por mais três sessões de discussão e mais uma votação.A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.ProtestosPoucas horas antes de a sessão no Senado começar, milhares de manifestantes tomaram as ruas no entorno do Congresso para protestar contra a PEC e pedir pelo fora Temer. A Polícia usou bombas de gás para reprimir a manifestação, que seguiu pelo início doa noite.

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Para ministro do TST, terceirização faz de pessoas mercadorias

São Paulo – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, mineiro de Belo Horizonte, 55 anos, é uma das vozes críticas do Judiciário às ideias de flexibilização da legislação. Considera "falácia" a afirmação de que mexer nas leis criaria condições para o crescimento e a criação de empregos. "Qual é a base empírica dessa informação? Nenhuma, zero", reage. Também critica o projeto de terceirização (PLC 30) prestes a ser votado no Senado. "Rompe a lógica do Direito do Trabalho, porque diz que o ser humano passa a ser mercadoria."
Juiz há 30 anos – seu pai exerceu a mesma função por mais de quatro décadas –, Vieira de Mello lembra das origens do Direito do Trabalho, e seus princípios sociais, ao refutar outra afirmação comumente repetida, inclusive pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que o ramo trabalhista do Judiciário age de forma protecionista em favor do trabalhador. É a lei que protege, afirma, lembrando que se trata de uma relação entre desiguais.Ele cita dado do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual quase 70% das ações referem-se a verbas rescisórias. "Onde é que está o excesso de proteção?", questiona. O magistrado foi um dos 18 juízes do TST, de um total de 27, a assinar ofício endereçado à presidenta do STF, Cármen Lúcia, criticando Gilmar Mendes por ataques à Justiça do Trabalho. A reação mostra que há uma posição majoritária no ramo trabalhista contra os ataques vindos de setores defensores da flexibilização. "Não é análise de mercado que vai ditar o funcionamento de uma sociedade. Porque quando você parte de uma premissa de que o mercado se tornou mais importante que o direito, então necessariamente acabou o direito, porque o pensamento é todo econômico."O ministro também manifesta preocupação com uma decisão de Mendes, que deu liminar a uma entidade patronal suspendendo os efeitos de Súmula 277, do TST. O texto mantém a validade de convenções e acordos coletivos mesmo após a vigência, até a renovação. Ele observa que em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), como no caso, a decisão monocrática (de um juiz) só cabe em casos de extrema urgência. Em relação à 277, a liminar foi dada depois de dois anos. Não há urgência alguma, diz o juiz do TST. "É a conveniência de quem decidiu", afirma.

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STIQUIFAR participa de manifestação “Nenhum direito a menos” em BH

O STIQUIFAR participou ativamente na sexta-feira, dia 25, em Belo Horizonte, da manifestação do Dia Nacional de Lutas, Greves, Paralisações e Protestos, com ato unificado realizado na Praça Sete. A presidente do STIQUIFAR, Graça Carriconde, e diretores da entidade participaram da manifestação, que teve a participação de mais de10 mil trabalhadores.

“É hora de mobilização contra os ataques do Governo Federal contra os direitos trabalhistas e previdenciários, assim como cortes na Educação, Saúde e Empregos”, destacou Graça Carriconde.

As ações de mobilização em torno do calendário unificado de lutas das centrais sindicais mineiras tomaram corpo. Com o lema “Nenhum direito a menos”, participam da mobilização as centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), Força Sindical, Nova Central Sindical, CSP Conlutas, CTB e Intersindical, além de movimentos populares e sociais.

PEC 55/2016

Os trabalhadores saíram as ruas, entre outros motivos, para protestar contra a PEC 55/2016, em tramitação no Senado, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos.

Aprovada como PEC 241/2016 na Câmara Federal, a medida é considerada um enorme retrocesso e uma ameaça real aos investimentos sociais em áreas prioritárias como saúde e educação. Os mais prejudicados serão os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos.

 Por outro lado, a PEC exclui do congelamento os gastos com a chamada dívida pública (responsável por quase a metade do orçamento federal). Dívida esta, aliás, que nunca foi auditada, como determina a Constituição, e sobre a qual recaem graves indícios de irregularidades. A PEC também não coloca teto para o pagamento de juros ao sistema financeiro e nem taxa as grandes fortunas.

Outras demandas

Mas a PEC 55/2016 não é o único item na pauta dos movimentos sindicais. As centrais também saíram às ruas em defesa da aposentadoria e contra a reforma da Previdência; em defesa dos direitos e contra a reforma trabalhista; em defesa do emprego e pela redução da jornada de trabalho, sem a redução dos salários.

O Dia Nacional de Lutas, Greves, Paralisações e Protestos aconteceu em todo o país, dando sequência à uma série de atividades realizadas pelas centrais sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores.

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STIQUIFAR consegue prorrogar Acordo Coletivo até 31 de dezembro na Vale

O STIQUIFAR conseguiu junto à direção da Vale Fertilizantes  a prorrogação do Acordo Coletivo e  da Data-Base até o dia 31 de dezembro deste ano. Com o fim da ultratividade, a empresa não tem mais obrigação em manter, após a data de vencimento do Acordo e da Data base, os itens acordados na negociação do ano anterior.

Segundo a presidente do STIQUIFAR, Graça Carriconde, a prorrogação vai garantir mais tempo para as negociações com a empresa, para tentar um novo acordo coletivo. “Teremos mais um mês para negociar. Caso não cheguemos a um acordo, iremos cobrar de outras formas da empresa”, explicou.

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Agora é tudo ou nada no Torneio Society do STIQUIFAR

Definidos os semifinalistas do Torneio de Futebol Society do STIQUIFAR. Estão classificados o Império das Baterias, ALL Black, FMC e Sticmu Blue. Os jogos acontecem no domingo no Clube do Stiquifar. O primeiro jogo acontece às 9h15, entre Império das Baterias e ALL Black. E, seguida, às 10h15, jogam FMC e Sticmu Blue.

Lembrando que a competição começo no dia 11 de setembro. A competição contou com a participação de 13 equipes, envolvendo as empresas que fazem parte da base (sindicalizados), os sócios agregados e os conveniados, com a participação de 210 atletas.. A premiação desse torneio será da seguinte forma:

Ø TROFÉU E MEDALHAS PARA CAMPEÃO E VICE-CAMPEÃO

Ø TROFÉU PARA O 3º COLOCADO

Ø UMA CAIXA DE CERVEJA PARA CAMPEÃO, VICE-CAMPEÃO E O 3º COLOCADO.

Ø TROFÉU PARA ARTILHEIRO

Ø TROFÉU PARA O GOLEIRO MENOS VAZADO.

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Spot da Rádio STIQUIFAR - Palavra da Presidente - BEM VINDOS AO SINDICATO

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Previdência livra empresas de obrigação de comunicar parte dos acidentes de trabalho

A partir de 2017, as empresas não precisarão mais comunicar acidentes de trabalho que levem a afastamento por até 15 dias e também deixarão de comunicar todos os acidentes de trajeto. A mudança foi decidida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Para o dirigente da CUT Quintino Severo, a medida resultará na falsa impressão de que as empresas estão mais cuidadosas com a segurança no trabalho. "O Brasil hoje é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo. Infelizmente, a sociedade não sabe disso por que há uma subnotificação das ocorrências. Agora, tirando essas informações, nós acreditamos que o problema vai aumentar", denuncia, em entrevista à TVT.
As notificações de acidentes de trabalho são usadas para o cálculo do FAP, o Fator Acidentário de Prevenção. O fundo é calculado de acordo com a quantidade e a gravidade dos acidentes registrados em cada empresa. Como o número de notificações vai cair, o recolhimento da taxa também cairá.Para os empresários, a medida permitirá economizar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, calculam as representações dos trabalhadores. Hoje, as empresas são obrigadas a contribuir com valores que variam de 1% a 3% da folha de pagamento para o FAP."Isso é para diminuir e enfraquecer cruelmente a Previdência", afirma Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André. Em 2014, foram notificados no Brasil 770 mil acidentes de trabalho. Com a nova regra, deixariam de ser comunicadas 540 mil dessas ocorrências, 63% do total.Para os dois especialistas, essa medida do governo Temer é parte do plano neoliberal de desmonte do Estado e caminho para a privatização do sistema previdenciário. "As decisões que o conselho vai tomando desmonta o FAP e vai levar à sua extinção", diz Quintino.

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