Programa de Temer vai contra conquistas sociais e trabalhistas, diz ministro do Trabalho

Para Miguel Rossetto, vice tornou-se 'um impostor' ao rasgar 'seus compromissos constitucionais' e fazer a opção de 'ir para a ilegalidade'
BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira, 3, que o programa proposto até aqui por um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, caso o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff siga adiante, vai contra conquistas sociais e trabalhistas e jamais passaria pelo crivo das eleições. Para o ministro, Temer tornou-se "um impostor" ao rasgar "seus compromissos constitucionais" e fazer a opção de "ir para a ilegalidade".
"O programa anunciado pelo vice-presidente Michel Temer é claramente destruidor de conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro. É bem por isso que parte das elites econômicas e políticas reacionárias deste País promove o golpe. Essa proposta de País que ele representa jamais será eleita pelo povo brasileiro no ambiente democrático, por isso tem de ser combatido", afirmou Rossetto, pouco antes de participar do lançamento, no Rio, da Linha de Crédito FAT Cultura, ao lado do ministro da Cultura, Juca Ferreira.
A linha de crédito vai disponibilizar R$ 100 milhões para capital de giro e investimentos direcionados a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões e microempreendedores individuais (MEI). Os empréstimos poderão ser pedidos a partir de segunda-feira, dia 9. A linha será operada pelo Banco do Brasil.
O foco da linha de crédito é a cadeia produtiva da música. O evento de anúncio reuniu artistas como os compositores Lenine, Ivan Lins e Roberto Frejat na Fundação Casa de Rui Barbosa.
Segundo Rossetto, medidas anunciadas recentemente, como essa linha de crédito ou o reajuste do benefício do Bolsa Família, mostram que o governo federal "está governando", pois foi eleito para isso.
Já o ministro da Cultura defendeu "políticas de Estado" para a área e a correta remuneração dos músicos e demais artistas em função da atualização dos mecanismos de cobrança de direitos autorais, inclusive as novas tecnologias. Juca Ferreira também criticou o processo de impeachment de Dilma. "Estou muito engajado no sentido de resistir a um governo ilegítimo e a um golpe de Estado", afirmou o ministro, aplaudido pela plateia.
Fonte: Estado de São Paulo
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Vale está contratando

Assistente de compras/Araxá
Requisitos:
• Ensino médio completo;
Descrição das atividades:
Prestar assistência aos compradores de área para:
• Compra de Serviços para todas as unidades da Vale Fertilizantes. Serviços em âmbito nacional, buscando melhor condição comercial para os requisitos especificados e de acordo com os procedimentos normativos internos de forma maximizar benefícios para a empresa;
• Análise dos documentos anexados na RC (MD, QQP etc);
• Criação/solicitação de parecer tributário de cada fornecedor;
• Criação de Tomada de Preços, emissão carta convite, atestado visita, acompanhamento processo, follow-up junto aos fornecedores;
• Criação/emissão de Contrato e Pedido de Compra;
• Negociação e entre outros.
Benefícios:
• Assistência Médica
• Assistência Odontológica
• Previdência Privada
• Seguro de Vida
• Refeição
• Transporte
Outros incentivos:
• Auxílio Material Escolar
• Auxílio Creche
• Programa de Participação nos Resultados
Executar lubrificação preventiva e corretiva em equipamentos e instalações visando garantir a lubrificação adequada dos ativos e sua disponibilidade física.
Requisitos: Ensino médio completo, carteira nacional de habilitação categoria D.
http://www.vagas.com.br/vagas/v1336000/lubrificador-i.html…
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Stiquifar realiza Corrida do Trabalhador e distribui prêmios

O Stiquifar realizou, junto com demais sindicatos de trabvalhadores, a Corrida do Trabalhador, no dia 1º de maio. A entidade distribuiu prêmios aos companheiros da base que participaram da competição, realizada no Parque das Acácias. Para a presidente Graça Carriconde, o evento superou as expectativas. “Foi muito positivo, essa integração no dia 1º de maio”, ressaltou.
A relação dos competidores que representaram o Stiquifar no dia 1º de maio e receberam premiações:
1º colocado Paulo Tosta - 1 TV 50"
2º colocado Carlos Eduardo - 1 Notbook
3º colocado Vilmar - 1 celular
4º colocado Luís Matheus - 1 celular
5º colocada Erica - 1 celular
Troféu de honra ao mérito 3ª idade - Ivair Justino
Medalha corredor com Necessidades Especiais - Ricardo Luís de Paula
reconhecimento jovens atletas - Sofia Arantes - 7 anos
                                                    Melissa Arantes - 16 anos


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Heringer não aceita proposta de PLR

O STIQUIFAR, juntamente com vários sindicatos do Brasil, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos (CNTQ), encaminhou para a empresa Fertilizantes Heringer uma proposta de Participação nos Lucros ou Resutlados (PLR), referente ao ano de 2016.
A proposta é dividida em três tópicos:
1) 50% do valor a ser pago, condicionado ao faturamento corporativo e 50% a ser definido em cada unidade/metas locais;
2) adiantamento de dois salários nominais;
3) exclusão da cláusula que trata do prejuízo (anos anteriores).
Contudo, a empresa não aceitou nenhuma das propostas acima e, até o momento, não apresentou contraproposta.
O STIQUIFAR já solicitou à CNTQ o reenvio da proposta para empresa, em que pede também 50% de adiantamento e fortalece o pedido de exclusão da cláusula de prejuízo, a confederação está discutindo com todos os sindicatos representantes dos trabalhadores via correio eletrônico privado, todas as ações.


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Vale apresenta proposta para a PLR

Em reunião realizada ontem no Rio de Janeiro, foi discutida a negociação da PLR 2016 entre a Vale Fertilizantes e os sindicatos da categoria.
É necessário primeiramente esclarecer alguns trabalhadores sobre dois pontos fundamentais para que entendam o processo negocial entre as empresas e as entidades representantes da classe:
1º - Antes mesmo de assumir a presidência da República, ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, FHC apresentou um projeto pondo fim à política salarial vigente há 30 anos, que garantia a indexação dos salários. Sem esta legislação de proteção, a renda dos assalariados ficou a mercê da dinâmica do mercado. Num cenário de brutal desemprego, os sindicatos não tiveram força para garantir a manutenção – e, muito menos, a elevação – do poder aquisitivo. Vingou a “livre negociação” entre a forca e o enforcado!
Por "livre negociação" entende-se que nenhuma lei de proteção ao trabalhador garante a obrigação de os patrões discutirem com os sindicatos tanto os reajustes salariais como benefícios conquistados e que devem constar dos Instrumentos Coletivos de Trabalho.
Só restou aos trabalhadores tentar impor suas reivindicações através da união e mobilização em torno dos sindicatos.
Portanto, só podemos contar com nossa força para lutar pelo que queremos conquistar.
2º - A participação nos lucros é um benefício reconhecido pela Lei 10.101/2000 e que é estabelecido através de negociação entre a empresa e seus empregados através de:
Comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;
A participação nos resultados não é obrigatória, exceto se prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para determinada categoria, e depois de assinados esses instrumentos devem ser cumpridos à risca pelas partes.
Portanto, mais uma vez, embora exista uma lei que regule a concessão de PLR, a mesma não tem caráter obrigatório e os trabalhadores tem que deixar claro às empresas da necessidade de serem reconhecidos pelo seu esforço e dedicação no cumprimento de metas definidas em cada plano.
Dito isto, o resultado da reunião de negociação da PLR com a Vale foi a apresentação de uma proposta pela empresa que consta dos seguintes pontos:
1 - O modelo proposto pela empresa é basicamente o mesmo do modelo anterior, porém, com uma diferença quanto ao resultado do EBITDA (resultado financeiro) que no modelo anterior só poderíamos conquistar a premiação à partir do momento em que o resultado atingisse 100% da meta definida para o lucro e essa meta previa um valor bastante elevado o que fez com que, infelizmente, no ano passado não tenhamos conseguido atingir devido à retração do mercado internacional.
    Para este ano a empresa propõe excluir esse "gatilho" e concorda com que os trabalhadores passem a ter direito à premiação no momento em que o resultado atingir uma meta de R$ 2.750 milhões, valor muitíssimo mais baixo do que as metas anteriores.
    Já no final de abril a empresa apresentou um resultado muito próximo desse valor, o que não deixa de ser uma boa notícia.
2 - A Vale propôs também que, caso seja aprovada pelos trabalhadores a sua proposta, ela adiantará 50% dos salários 10 dias após a assinatura do Acordo e os outros 50% dos salários serão pagos no dia 29 de julho próximo.
O STIQUIFAR aguarda a formalização da proposta pela empresa, e após essa formalização haverá a convocação de uma assembleia para que os trabalhadores decidam se aceitam ou não firmar um Acordo.
Jamais o STIQUIFAR tomou nenhuma atitude de assinar qualquer Instrumento Coletivo sem que fosse amplamente discutido e aprovado pelos trabalhadores, pois, a vontade da maioria é que prevalece em um ambiente democrático como o sindicato sempre defendeu e atuou.

Portanto, logo que a convocação da assembléia seja feita, TODOS os trabalhadores têm a obrigação de participarem para decidir sobre a PLR 2016.
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COM TEMER, APOSENTADORIA SÓ AOS 65 ANOS

Em caso de impeachment, o vice Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas ao Congresso: da Previdência e trabalhista; segundo o ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência de FHC e formula a agenda de Temer para o setor, a principal mudança é a fixação de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres; também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário-mínimo – que passariam a ser corrigidos apenas pela inflação; as propostas são rejeitadas por sindicalistas como a CUT; nas relações trabalhistas, ideia é flexibilizar a CLT e permitir às empresas fechar acordos livremente; ‘Temer tem condições de fazer as reformas. Se deixar para depois, já era. Vão tentar jogar a sociedade contra ele’, disse Brant.
Em caso de impeachment de Dilma Rousseff, o vice Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas ao Congresso: da Previdência e trabalhista.
Segundo revelou o ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência de FHC e formula a agenda de Temer para o setor, a principal mudança é a fixação de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.
Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário-mínimo – que passariam a ser corrigidos apenas pela inflação; as propostas são rejeitadas por sindicalistas como a CUT.
Nas relações trabalhistas, ideia é flexibilizar a CLT e permitir às empresas fechar acordos livremente.
‘Temer tem condições de fazer as reformas. Se deixar para depois, já era. Vão tentar jogar a sociedade contra ele’, disse Brant, em entrevista ao Globo.
Um dia após se reunirem com Temer, representantes de quatro centrais sindicais publicaram um manifesto com críticas às mudanças. “O país que todos almejam será o resultado da discussão de uma ampla agenda. Um governo com uma agenda voltada para o desenvolvimento e para o crescimento econômico, para a distribuição de renda”, defenderam.


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Projeto de Laércio Oliveira proíbe que tempo no banheiro seja computado como horário de trabalho, dentre outros

Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a CLT (Decreto-Lei 5452/43) para descontar da jornada de trabalho o tempo que o funcionário gasta com a troca de uniforme ou para usufruir benefícios oferecidos pela empresa, como café e lanche. Pelo texto, também não será considerado serviço efetivo o atendimento a condições higiênicas.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4522/16, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Segundo o autor, a ideia é melhorar o ambiente corporativo, sem que haja redução da jornada e aumento de custos para o empregador.
“Além da necessidade de troca de uniforme, muitas empresas oferecem café e lanche, por questões legais ou sindicais. O tempo despendido nessas atividades não pode ser remunerado, pois se refere à segurança, higiene e bem estar do empregado”, sustentou o parlamentar. “Os empregadores se sentirão motivados a adotar práticas saudáveis, desde que não sejam punidos por tais benefícios – que esse tempo não seja computado como jornada de trabalho ou tempo à disposição do empregador”, ressaltou.
Laércio Oliveira (SD) é Deputado Federal de Sergipe, vice-presidente da Federação Nacional do Comércio (CNC), dono do grupo econômico de empresas de serviços terceirizados (à exemplo da MultServ e MultSeg) e responsável por retomar a discussão do Projeto de Lei 4.330/04 sobre a terceirização no Brasil. Desde o princípio do processo, é um dos principais defensores do impeachment.
A proposta de Laércio Oliveira proíbe ainda que seja computado como de serviço efetivo o período anterior ou posterior ao registro de ponto usado no deslocamento entre a portaria e o ambiente de trabalho.
O texto também desconsidera do cálculo do serviço extraordinário período inferior a cinco minutos que excedam à jornada ordinária. A jornada extraordinária não pode exceder a 10 minutos diários, exceto por negociação coletiva quando esse intervalo pode ser ampliado para 30 minutos.
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