Sem acordo, reunião entre centrais e ministros continuará no Congresso

Fonte: IG

Terminou sem avanços ou acordo a segunda reunião entre quatro ministros do governo federal e seis centrais sindicais, realizada nesta terça-feira (3), no escritório da Presidência da República, em São Paulo. O tema do encontro eram as medidas provisórias 664 e 665, anunciadas em 29 de dezembro pelo governo, que alteram benefícios previdenciários como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

De um lado o governo afirma que as alterações são importantes e podem gerar economia de R$ 18 bilhões por ano. Do outro, as centrais alegam que essas modificações representam um retrocesso aos trabalhadores. “Se querem fazer ajuste fiscal, que façam com do lado da economia que mais ganha: os grandes empresários, as grandes fortunas. Trabalhadores não devem pagar a conta de ajuste fiscal”, afirmou Vagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores, em coletiva após o encontro.

Após reunião de cerca de duas horas, que transcorreu em clima tenso, cada uma das partes concedeu entrevistas coletivas defendendo seus pontos de vista. O nervos ficaram exaltados além da conta porque Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República) teria tentado interromper a reunião ao descobrir que as informações estavam sendo vazadas para um veículo de comunicação. Apesar de Rossetto afirmar que o debate está aberto e que é possível rever os pontos indicados pelas centrais, ele não soube exemplificar nenhuma modificação nas medidas.

“A reunião foi positiva. As centrais sindicais expressaram propostas que serão incorporados na agenda de discussão do governo. Esse debate é importante e nossa negociação, permanente”, disse Rossetto. Ao ser questionado inúmeras vezes sobre se o governo teria voltado atrás em algum ponto das medidas, ou se cedeu em alguma demanda das centrais, no entanto, não apontou um fato objetivo.

Além de Rossetto estavam no encontro, Manoel Dias (Trabalho), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência), mas os outros ministros não compareceram à coletiva de imprensa.

O ministo disse ainda que o governo criará uma comissão mista trilateral no Congresso para continuar a discussão. Ao ser questionado sobre a possibilidade de perder a batalha na casa ou na Justiça, Rossetto afirmou que não trabalha com esse cenário. A Força Sindical entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as medidas. “Achamos que existe necessidade de correção. E estamos trabalhando num consenso. Agora vamos discutir entre três lados.”

Antonio Neto, presidente das Centrais dos Sindicatos Brasileiros (CSB), reafirmou que as centrais vão continuar lutando pela revogação das medidas. “Não dá para começar a fazer reivindicação com a faca no pescoço. Vamos ter de jogar duro com o governo, vamos ao Congresso”, disse Neto, que informou que as entidades têm encontro marcado com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadoros e Trabalhadoras do Brasil, prometeu mobilização. “Nós não vamos encontrar celeridade do governo na correção dessas medidas equivocadas se não mobilizarmos os trabalhadores. Nossa grande resposta será o ato que realizaremos nacionalmente no dia 26 de fevereiro.”

As centrais se sentiram desprestigiadas com o anúncio das medidas no fim de 2104, pois alegam que foram pegas de surpresa e que durante todo o ano passado dialogaram com o governo. Elas pedem a revogação das medidas, mas o governo diz que isso é impossível. A Força Sindical entou na Justiça na semana passada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para exigir que as MPs sejam revogadas.

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Terceirizado que exerce mesmas funções dos empregados tem vínculo direto

Fonte: Conjur

Terceirizado que divide o mesmo espaço físico dos empregados diretos e exerce as mesmas funções que eles deve ter o vínculo trabalhista com a contratante reconhecido. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), confirmou a relação de emprego de trabalhadora terceirizada com um banco.

No caso em questão, a empregada foi contratada pelas por duas empresas prestadoras de serviço para trabalhar diretamente em benefício da instituição financeira, na função de promotora de empréstimo consignado. Ela atuou no banco entre 2007 e 2013.

Em sua análise, a juíza convocada Maria Edilene de Oliveira Franco, relatora do processo, destacou ser "inafastável" a conclusão de que a terceirização visou unicamente à redução dos custos operacionais, com prejuízos aos empregados, dentre eles, a autora da ação, o que atrai a incidência do disposto no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho. Dessa forma, a terceirização de parte da atividade bancária visou apenas fraudar os direitos trabalhistas, precarizando a mão-de-obra, afirmou Maria.

Os desembargadores decidiram então, por maioria de votos, declarar a "nulidade dos registros efetuados pela primeira reclamada e reconhecer o vínculo com o segundo reclamado, que passa a responder de forma solidária por todas as verbas devidas ao reclamante, de cunho indenizatório ou salarial".

A decisão determinou que, em um prazo de 48 horas após a notificação, o banco anotasse na carteira de trabalho da trabalhadora os dados referentes às datas de admissão e demissão, e da função de bancário, sob pena de multa de um salário mínimo. A empregada teve, ainda, reconhecido o direito a diferenças salariais com repercussões e diversos benefícios inerentes à função de bancário. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-8.

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FEQUIMFAR discute reforma política e conjuntura econômica brasileira

Fonte: Fequimfar

No dia 2 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião do Conselho Político Consultivo da FEQUIMFAR. Na pauta de discussão, estiveram temas relacionados à reforma política brasileira e a conjuntura econômica do país.

Na ocasião, Marcos Verlaine, jornalista, analista político e assessor parlamentar do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) falou sobre o atual sistema eleitoral brasileiro, a representatividade do movimento sindical no Congresso Nacional e a estrutura do poder político e organizacional do Estado. Ele defendeu a importância da discussão da reforma politica de maneira ampla e intensa. Para o analista político, a reforma é o remédio para a maioria dos males do país: “A formação política e o debate da reforma fortalecem a atuação do movimento sindical”.

Sergio Luiz Leite, o Serginho, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical, disse que a FEQUIMFAR sempre busca o debate mais aprofundado: “iniciamos o ano fazendo essas análises e questionamentos, porque não podemos ficar fora do debate nacional. Nossa sociedade carece de medidas prioritárias referentes à instauração de políticas ativas de combate ao desemprego, junto à criação de mais e melhores postos de trabalho. Nossas reivindicações são de ordem prioritária, e estão inseridas na pauta da agenda trabalhista do movimento sindical, mas que foram e, estão sendo completamente ignoradas, sendo que em nenhum instante houve um reconhecimento do governo acerca de um dialogo maior e o comprometimento com as reais necessidades dos trabalhadores como um todo”.

Em sequência, Daniel Ferrer, técnico da subseção do DIEESE, fez uma análise da conjuntura econômica, trazendo fatores atuais para que os dirigentes pudessem avaliar. Ele também fez uma síntese sobre o que está colocado nas MPs 664 e 665.

Jurandir Pedro de Souza, tesoureiro da FEQUIMFAR e presidente do STI Itapetininga, ressaltou a unidade de luta da classe trabalhadora para que os direitos já conquistados sejam mantidos.

O anfitrião do evento, Edson Dias Bicalho, secretário geral da FEQUIMFAR e presidente do STI Bauru, encerrou a reunião falando da necessidade de fortalecer cada vez mais os departamentos da Federação dos Químicos e qualificar de forma contínua os dirigentes dos Sindicatos filiados para que o grupo dos Químicos da Força esteja sempre bem preparado para enfrentar os novos desafios. Read More!

Transporte para empregados da Vale Fertilizantes tem novos itinerários no próximo dia 20 de fevereiro

Atendendo demanda dos trabalhadores dos turnos surgida na assembléia de construção da Pauta de Reivindicações no ano passado, o STIQUIFAR encaminhou à Vale pedido de correção e melhoria no transporte de pessoal.

Nas negociações da Pauta a empresa se mostrou favorável ao assunto e se comprometeu a estudar uma forma de atender à demanda.

De lá para cá, a empresa esteve por duas vezes reunida com o Sindicato para informar tanto a intenção das mudanças bem como para apresentar o andamento dos trabalhos.

A Vale, juntamente com os profissionais da empresa de transporte contratada para atender aos seus empregados apresentaram um plano de melhoria e adequação dos itinerários visando um melhor atendimento bem como a redução do período dispendido nos deslocamentos.

O STIQUIFAR sugeriu aos representantes da Vale, responsáveis pelo transporte, que as mudanças fossem divulgadas com antecedência para que os trabalhadores não só tomassem conhecimento como também pudessem apresentar, em tempo hábil, sugestões de melhorias e adequações uma vez que os novos itinerários serão iniciados no próximo dia 20 de fevereiro.

À partir da sexta-feira da semana passada a empresa afixou em cada ônibus as novas rotas e quaisquer sugestões devem ser encaminhadas ao pessoal responsável pelo transporte que irá analisar cada caso.

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Confira o resultado da primeira rodada do Campeonato de futebol de salão do STIQUIFAR

Confira o resultado da rodada do final de semana do Campeonato STIQUIFAR  de futebol de salão:

QARABAG 6 x 3 VALE

VALE (TURNO A) x 3 OUROFINO

STICMU 6 x 3 MAFRA

YARA 5 x ALL BLACK 3

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Empresa não pode trocar sindicalista de setor por retaliação

Fonte: Conjur

Troca de setor um dirigente sindical, em represália por sua atuação política, fere direito à livre associação profissional, consagrado no artigo 8º da Constituição. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença para declarar nulo o ato de mudança de setor de uma empregada da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Ela foi removida logo após se envolver, como porta-voz dos empregados, numa reivindicação sobre horas extras.

Em decorrência da decisão, a empresa foi obrigada a realocar a empregada no setor de origem, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Nova troca de setor — conforme o acórdão -— só poderá ocorrer com o consentimento da empregada e do seu sindicato. A CBC também foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho.

Para o relator do caso na corte, desembargador Wilson Carvalho Dias, com o episódio, a empresa passou uma mensagem clara aos empregados: de que não toleraria movimentos deste tipo em suas dependências, sobretudo em horário de trabalho. ‘‘Nesses casos de conduta antissindical, o que conta é esta mensagem que, pela sua clareza e firme propósito, fica imediata e definitivamente incrustada nas mentes e no imaginário dos demais como um aviso para que não ousem repetir determinadas condutas’’, avaliou o julgador.

Além da proteção conferida pelo artigo 8º da Constituição, Dias lembrou, também, que o Brasil é signatário da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Esta diz que os trabalhadores não podem sofrer represálias devido a atividade legítima como dirigentes sindicais. Por outro lado, conforme o relator, o poder diretivo da empresa é indiscutível, mas deve ser exercido com boa-fé, sob pena de caracterizar-se como abuso de direito.

O entendimento foi seguido pelos demais integrantes da turma julgadora, desembargador Emílio Papaléo Zin e juiz convocado Manuel Cid Jardón, em sessão do dia 30 de outubro. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4)

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FEMQUIFERT-MG e CNTQ participam em BH do dia nacional de lutas pela defesa do emprego e direitos trabalhistas

Na tarde do dia 28 de janeiro, a Federação Mineira dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas, Farmacêuticas e Fertilizantes de Minas Gerais – FEMQUIFERT e CNTQ participaram em Belo Horizonte, do ato intitulado “Dia nacional de luta em defesa do emprego e direitos trabalhistas”. O evento realizado em Belo Horizonte teve a participação de várias centenas de manifestantes. Porém, destaca-se a sua ocorrência em todo o todo país e regiões. A ideia das manifestações é uma iniciativa de 6 centrais sindicais: Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, CUT e CSP Conlutas.

O objetivo das manifestações foi o de protestar contra as Medidas Provisórias de nº 664 e 665, de 29 de dezembro de 2014, do Governo Federal que retira e diminui drasticamente direitos trabalhistas e previdenciários.

Os protestos serão intensificados cada vez mais e outro objetivo das centrais sindicais e entidades sindicais em geral será o de conscientizar a classe trabalhadora sobre os seus direitos que foram retirados. Além de convocar a sociedade e classe trabalhadora para a ocupação de ruas e praças para a realização de protestos.

As duas medidas provisórias causam significativos impactos na vida dos trabalhadores: período mínimo de contrato de trabalho para recebimento do seguro desemprego passa de 6 para 18 meses; o período mínimo de contrato de trabalho para recebimento do PIS passa de 30 dias para 6 meses; o valor do salário benefício da pensão por morte foi reduzida para 50%, limitado a expectativa de sobrevida do cônjuge ou dependente para até 35 anos; aumento de impostos, de tarifas de transporte e energia; não reajustamento da correção da tabela do imposto de renda de acordo com a inflação.  Até empregadoras foram prejudicadas, principalmente, com alta de juros e aumento dos dias de afastamento por doença ou acidente do empregado, de 15 para 30 dias.

No dia 26 de fevereiro também ocorrerá outro dia protesto a ser realizado na cidade de São Paulo. Vá se preparando. Lute por seus direitos. Vem pra rua conosco!

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