Uma equipe do Stiquifar esteve me Belo Horizonte participando de um Seminário que discutiu a Reforma Trabalhista. A nova Lei divide opiniões de juízes. Alguns, já fazem a previsão de não aplicação de alguns trechos da legislação, por considerarem que os dispositivos são contra a Constituição Federal ou outras leis, como o Código Civil.
Vários profissionais da justiça se posicionam contra as novas regras pois a reforma fere o artigo 7º da Constituição ao estabelecer que o trabalhador autônomo não se enquadra na definição de empregado descrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esse tipo de funcionário não teria as garantias da relação de emprego previstas na Constituição.
Lembramos que o Stiquifar está se preparando para uma nova luta, mas precisamos de vocês trabalhadores atuantes. Temos que nos mobilizar para ações concretas. Não podemos apenas esperar. Temos que agir. Participe das Assembleias. De sua opinião. Só assim seremos mais fortes.
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