IEPT é declarado de utilidade pública pela Câmara de Vereadores

foto: Rodrigo Garcia/CMU

O Instituto Educar para Transformar (IEPT) do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região (Stiquifar) foi declarado de utilidade pública, nesta última segunda-feira (9), pela Câmara de Vereadores. A sede da entidade fica na Rua 7 de Setembro, 314 – Bairro Estados Unidos.

A presidente do Stiquifar, Graça Carriconde e o representante do IEPT, João Cândido dos Reis estiveram na sessão plenária para acompanhar a votação do projeto e explicar aos parlamentares detalhes do trabalho desenvolvido pela entidade. O instituto é uma associação civil de direito privado, de caráter educativo, sem fins econômicos e lucrativos.

A proposição de Lei contou com o apoio do vereador Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS), que ressaltou que o IEPT vem desenvolvendo um trabalho muito importante para a sociedade  e que merece contar com respaldo do Legislativo para ampliar o seu campo de atuação dentro de Uberaba.

Dados do IEPT

Fundado em 2015, pela atual diretoria do Stiquifar. O IEPT é uma entidade que promove, desenvolve mecanismo e formas de difusão das experiências e reflexões no equacionamento de soluções para o terceiro setor.

O instituto também elabora e coordena serviços sociais direcionados ao investimento nas áreas mais degradadas da sociedade, bem como promove a assistência social beneficente nas áreas de meio ambiente, saúde, infância, adolescência, qualificação profissional e educação para as pessoas carentes.

O IEPT também contribuir na promoção de atividades de lazer e cultura para jovens e pessoas na terceira idade que são participantes dos projetos sociais, inclusive promovendo o voluntarismo por meio de ações assistenciais.

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Stiquifar poderá realizar assembleia geral com a categoria no restaurante

Em virtude do período de chuvas intensas na cidade, nos últimos dias, a diretoria do Stiquifar solicitou a Mosaic Fertilizantes permissão para utilizar o espaço do restaurante para realizar Assembleia Geral colocar a proposta de reajuste salarial para deliberação da categoria, em votação secreta.

A reunião está programada para acontecer antes dos trabalhadores iniciarem o seu expediente. Já os funcionários que não estiveram exercendo suas atividades neste período ou que estiverem de folga, poderão participar da Assembleia Geral, às 17h, na sede do Stiquifar.

É importante ressaltar que a empresa estava mantendo a proposta inicial, onde a categoria seria extremamente prejudicada, pois queriam retirar até benefícios conquistados em convenções coletivas anteriores. No entanto, devido a articulação da direção foi apresentada uma contraproposta que apesar de manter o índice de reajuste salarial em 2,55%, poderá ser retroativo a 1º de novembro.

O Stiquifar também propôs melhorias no ticket-alimentação, bem como garantiu que seja formatado uma Acordo Coletivo de Trabalho com vigência de dois anos, com a finalidade de serem preservados os direitos conquistados, ao longo dos últimos anos, que são resultados de uma luta árdua do sindicato em prol dos trabalhadores.  

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Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST

A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve dos petroleiros, sob pena de multa diária de R$ 2 milhões. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9/12).

Venceu o voto do ministro Maurício Godinho Delgado, primeiro a divergir do ministro Ives, relator. Em liminar do dia 23 de novembro, Ives decidiu que a convocação da greve era ilegal porque aconteceu menos de 20 dias depois da assinatura de acordo coletivo entre os petroleiros e a Petrobras. "Não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve", disse Ives Gandra, na liminar.

Para o ministro Godinho, no entanto, o direito de greve é constitucional e a Justiça do Trabalho não pode impedir greves antes de elas acontecerem — pode, no máximo, estabelecer indenizações e multas por danos causados e estabelecer percentuais mínimos de funcionamento das empresas.

Com a decisão, caiu também a multa imposta pelo ministro Ives, que já passava dos R$ 30 milhões. Godinho foi acompanhado pelos ministros Lélio Bentes, Kátia Arruda e Brito Pereira, presidente do tribunal. Ives, que é ex-presidente do TST, foi acompanhado pelos ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa. O ministro Renato Lacerda Paiva se declarou suspeito e não participou do julgamento.

Fonte: Conjur

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Sine Uberaba oferta 39 vagas de emprego com salário de até R$ 2.500

O Sistema Nacional de Emprego de Uberaba (Sine Uberaba) está com cadastro aberto para preenchimento imediato de 39 vagas de emprego. A remuneração pode chegar a R$ 2.500,00. Os interessados em concorrer à vaga devem comparecer ao local, na rua Vigário Silva, 309, Centro.

O Sine está disponibilizando uma vaga para assistente de vendas, salário de R$ 1.300,00 e benefícios; auxiliar de manutenção predial, salário de R$ 1.419,60 mais benefícios; duas vagas para auxiliar técnico de refrigeração, salário de R$ 1.125,00 e benefícios; cobrador externo, salário de R$  1.125,00 e benefícios; duas vagas para eletricista, salário de R$ 1.125,00 e benefícios; 24 vagas para inspetor técnico de qualidade, salário de R$ 1857,51  e benefícios; mecânico de manutenção de roçadeiras, motosserras e similares, salário de R$ 1.197,77 e benefícios; mensageiro, salário de R$  1.002,27 e benefícios; pintor, salário de R$ 2.074,00 mais benefícios; servente de obras, salário de R$ 1.150,09  e benefícios, vaga exclusiva para pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados do INSS; supervisor de carga e descarga, salário de R$ 2.500,00 mais benefícios e três vagas para vendedor comércio atacadista, salário de R$ 1.600,00 e benefícios.

Os candidatos devem se cadastrar no Sine, levando os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, Carteira de Motorista, se possuir, comprovante de endereço, de até três meses, Histórico Escolar, certificado de conclusão de curso profissionalizante, técnico ou graduação (caso possua). Quem já for cadastrado deve levar Carteira de Trabalho, RG e CPF e, caso queira atualizar algum dado, apresentar o respectivo comprovante. Para os trabalhadores cadastrar seu currículo devem acessar no endereço curriculos.sinemunicipaluberaba@uberaba.mg.gov.br e colocar os documentos. Os empresários também podem cadastrar a vaga de sua empresa no endereço sinemunicipal@uberabadigital.com.br.

Fonte: Jornal de Uberaba

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Barragens em risco deixam famílias desalojadas por tempo indeterminado

Famílias que viviam em áreas evacuadas devido ao risco de ruptura de quatro barragens da Vale ainda não têm prazo para retornarem a suas casas. Em alguns casos, pode levar anos. Segundo informou a mineradora, a reocupação de algumas regiões só deverá ocorrer após as estruturas, que se encontram no nível de alerta 3, forem rebaixadas para nível de alerta 1. Isso pode ocorrer durante a descaracterização da barragem, processo que levará entre três e cinco anos, dependendo de cada caso.

“O objetivo da Vale é que todas as barragens e diques com método de alteamento a montante estejam descaracterizadas ou com fator de segurança adequado, em um prazo de pelo menos três anos, de forma a não oferecer nenhum risco às pessoas e ao meio ambiente e atendendo aos requisitos legais. As comunidades localizadas na zona de autossalvamento permanecerão evacuadas de suas casas enquanto o nível de alerta da estrutura estiver em 2 ou 3”, informou a mineradora.

O método de alteamento a montante é o mesmo associado às duas recentes tragédias da mineração brasileira. Na ruptura de uma estrutura em Mariana (MG) pertencente à Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton, 19 pessoas morreram em novembro de 2015. Em janeiro deste ano, um novo rompimento levou mais de 250 pessoas à morte, dessa vez ocorrido em Brumadinho (MG) em uma mina da Vale.

Quatro dias após esse segundo episódio, a Vale prometeu descaracterizar nove barragens construídas pelo método de alteamento a montante, incluindo quatro que estão no nível de alerta 3. Mais cinco foram incluídas no pacote e uma delas já teve sua descaracterização concluída , isto é, foram feitas obras para garantir sua estabilização e intervenções para reincorporar a área ao relevo e ao meio ambiente.

As quatro barragens que estão no nível de alerta 3 são: B3/B4, no distrito de Macacos em Nova Lima (MG); Sul Superior, em Barão de Cocais (MG); e Forquilha I e Forquilha III, ambas em Ouro Preto (MG), próximo ao limite com Itabirito (MG). O nível 3 é o alerta máximo, acionado quando há risco iminente de ruptura. Por esta razão, foram evacuadas áreas situadas na chamada zona de autossalvamento, que seriam alagadas em caso de ruptura.

Contenção

Para proteger comunidades e minimizar o impacto ambiental em caso de rompimento, a Vale incluiu no processo de descaracterização a construção de estruturas de contenção. Elas teriam a função de reter os rejeitos que vazassem em uma eventual tragédia. A maior delas é um muro de concreto de 60 metros de altura por 350 metros de extensão, que ficará a 11 quilômetros da jusante das barragens Forquilha I e Forquilha III. 

A previsão é de que todas estas obras de contenção estejam concluídas em 2020. Em negociação com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ficou acertado que uma auditoria externa contratada deve fiscalizar algumas das intervenções.

Paralelamente, a Vale promete ampliar o uso do processamento a seco. Trata-se de um processo que não envolve o uso de água e, portanto, não utiliza barragens. Em maio, um aporte R$11 bilhões foi anunciado para os próximos cinco anos. De acordo com a mineradora, cerca de 60% de sua produção nacional atual recorre ao processamento a seco e a meta é chegar a até 70% em todo o país. 

No Sistema Norte, situado no Pará, cerca de 80% das quase 200 milhões de toneladas produzidas pela Vale em 2018 teria sido obtida por esse processo. Em Minas Gerais, no entanto, 32% da produção é feita pelo processamento a seco.

Evacuados

Em setembro, a Vale informou que mais de 430 famílias estavam morando em hotéis ou em casas alugadas pela mineradora. Só em Brumadinho, eram 115. O número é maior ainda em Macacos, onde 125 famílias estão fora de suas casas, e em Barão de Cocais, que chega à 196. Além de assegurar moradia temporária para os desalojados, a Vale é responsável por manter benefícios, conforme acordos celebrado para cada localidade.

Em Barão de Cocais, por exemplo, o MPMG obteve em julho o compromisso da Vale de garantir pagamentos emergenciais às pessoas retiradas de suas casas. O valor, a ser repassado mensalmente a um representante de cada família, envolve um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Os repasses estão assegurados inicialmente por um ano e não poderão ser descontados de indenizações individuais a serem futuramente calculadas.

Fonte: Diário de Minas

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Stiquifar apresenta uma contraproposta salarial para a Mosaic Fertilizantes

A diretoria do Stiquifar participou de mais uma rodada de negociação salarial com o RH da Mosaic Fertilizantes, na manhã desta segunda-feira (9), onde voltou a refugar a proposta da empresa. Portanto, o sindicato apresentou uma contraproposta que ficou de ser analisada pela diretoria da multinacional para que possa ser apresentada na Assembleia Geral dos Trabalhadores.

Na reunião, a Mosaic Fertilizantes insistiu na proposta inicial de conceder reajuste aos funcionários de apenas 2,55%, com base no INPC. Eles também ressaltaram que querem diminuir o percentual de aumento do ticket-alimentação de 5% para 2%, sendo que a proposta inicial do sindicato era um acréscimo de 8%. Sem contar que manifestaram, claramente, o desejo de extinguir o 1/3 de férias.

Contraproposta

Na oportunidade, o sindicato sinalizou que pode concordar em apresentar a categoria o reajuste salarial de apenas 2,55%, limitado ao teto de R$ 8.745,46, e acima deste valor o reajuste fixo será de R$ 223,00. Desde que seja retroativo a 1º de novembro de 2019.

Em relação ao ticket-alimentação onde pretendem reduzir a coparticipação de 5% para 2%, o Stiquifar propôs que seja acrescido mais 4% de aumento real, totalizando 7% e o mesmo deverá ser creditado em dobro neste mês de dezembro.

A contraproposta prevê ainda que o Acordo Coletivo de Trabalho, onde estão previstos todos os direitos conquistados ao longo dos últimos anos, inclusive o 1/3 de férias, seja renovado e tenha validade por mais dois anos. Salvo as cláusulas econômicas que serão negociadas anualmente.  

Votação secreta

O sindicato informa que se a Mosaic atender as reivindicações, até amanhã (10), se compromete a realizar uma assembleia geral com os trabalhadores, na porta da fábrica, para que eles possam deliberarem sobre a proposta salarial. A votação será secreta.

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Copom realiza última reunião do ano com expectativa de queda da Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza na próxima terça (10) e quarta-feira (11) a última reunião deste ano para definir a taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 5% ao ano. A expectativa é de uma nova redução da Selic em 0,5 ponto percentual para 4,5% ao ano.

No final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. Em setembro, a Selic foi reduzida novamente em 0,5 ponto percentual, e em outubro, houve mais um corte de 0,5 ponto percentual.

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a Selic deve cair mais em 2020, chegando a 4,25% ao ano, em fevereiro, e será mantida nesse patamar nas reuniões seguintes até dezembro, quando será elevada para 4,5% ao ano.

Meta de inflação

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,52%, neste ano. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,60%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A taxa básica, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O Copom, formado pela diretoria do BC, reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom analisam as possibilidades e definem a Selic.

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