Prazo para consulta pública do Anexo 3 da NR 15 é prorrogado


Fonte: Revista Proteção

O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Paulo Sérgio de Almeida, prorrogou por 45 dias o prazo referente às consultas públicas do texto técnico básico para revisão do Anexo 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres). A portaria que determina a prorrogação foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2014. A revisão considera as demandas sociais e a necessidade de atualização do texto previsto no terceiro anexo da Norma Regulamentadora 15.

O controle da exposição ao calor e a saúde dos trabalhadores são o foco principal da proposta, que inclui a avaliação preliminar dos riscos como ferramenta para identificação dos ambientes e condições de trabalho. As disposições contidas nas normas técnicas ISO 7243:1989 e ISO 8996:2004, e na American Conference of Governmental Industrial Higyenists (ACGIH) foram as principais referências para esta revisão.

O texto para consulta pública está disponível até 2 de junho de 2014.
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Perícia para deficiente começa hoje no INSS


Após quase um ano da aprovação da Lei Complementar 142 pela presidente Dilma Rousseff (em 9 de maio) e cerca de cinco meses depois da publicação do decreto 8.145/2013 (3 de dezembro), pessoas com deficiência em vias de se aposentar poderão realizar perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O intuito é pleitear benefício especial que reduz em até dez anos o tempo de contribuição, em cinco anos a idade e isenta o segurado da incidência do fator previdenciário, que achata o valor a receber, em média, em 30%.

Embora desde 31 de janeiro já estivesse liberada a possibilidade de entrar com pedido para aposentadoria especial para deficiente, segundo o órgão, a realização de perícia com essa finalidade começa hoje em todo o País. “Os primeiros a serem atendidos são os que fizeram o agendamento em fevereiro”, esclarece o INSS.

Quem ainda não marcou avaliação levará, em média, 35 dias para ser atendido no Estado de São Paulo, de acordo com o instituto. Em outras palavras, quem agendar perícia hoje, pelo telefone 135, será atendido no fim de maio.

A aposentadoria especial para deficiente reduz o tempo de contribuição conforme o grau de limitação do segurado, que pode ser classificado em três níveis: leve (diminui em dois anos), moderado (em seis anos) ou grave (em dez).

CRITÉRIOS - A perícia será realizada por grupo multidisciplinar formado por médico e assistente social. “A avaliação dessa equipe certificará a existência, ou não, da deficiência, e o grau dela. Primeiro, o segurado será avaliado pela perícia médica, que vai considerar os aspectos funcionais físicos da deficiência e a interação com as atividades que ele desempenha. Depois, passará por avaliação social, que vai levar em conta as funções realizadas pela pessoa nos ambientes do trabalho, de casa e social”, explica o INSS.

De acordo com as novas regras, o perito deverá seguir lista de avaliações presentes na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) da OMS (Organização Mundial da Saúde), diz a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Não haverá mais ‘achismos’, tudo será baseado em avaliações, laudos e exames médicos.”

BENEFÍCIOS - Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens (em vez dos 35 exigidos pelo período comum) e 20 anos para mulheres (ante 30). O período passa para 29 anos para eles e 24 para elas no caso da moderada. Representantes do sexo masculino com deficiência leve podem se aposentar com 33 anos e, do feminino, com 28 anos.

Quem quiser se aposentar por idade também tem um bônus. São cobrados 60 anos para homens, em vez de 65, e 55 anos para mulheres, ante 60.

Quanto ao valor a receber, devido à não incidência do fator previdenciário, os segurados com deficiência que sempre contribuíram pelo teto têm mais chances de ganhar benefício próximo da quantia máxima (hoje de R$ 4.390,24). Read More!

Químicos da Força entregam pauta de reivindicações dos trabalhadores do setor do etanol



Fonte: Força Sindical
Na tarde desta terça-feira (23), lideranças da Fequimfar e de Sindicatos filiados que integram a Campanha Salarial e Social do Setor do Etanol entregaram a pauta de reivindicações da categoria aos representantes patronais da Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar).
Destaques da Pauta de Reivindicações:
Reajuste: Inflação do período (INPC) + 5% de aumento real
Piso: R$ 1.300,00
PLR: 2 pisos
Fim da rotatividade da mão de obra
Direito à qualificação e requalificação profissional
Melhoria nas condições de saúde e segurança
Igualdade de oportunidades
“Considerando a situação atual do setor, é importante ressaltar sua produtividade, sendo assim, a luta é por reajustes significativos para os trabalhadores e aumento real dos salários”, declara Sergio Luiz Leite, o Serginho, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical.
“Nesta campanha, queremos unificar as cláusulas de saúde e segurança do trabalho, garantindo com que todos os trabalhadores do estado sejam contemplados”, declara Edson Dias Bicalho, secretário geral da FEQUIMFAR e presidente do Sindicato dos Químicos de Bauru e Região.

“A FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados estão mobilizados em todo o estado de São Paulo, nessa campanha salarial e social, junto à organização e mobilização de toda categoria química, em defesa do emprego no setor e da Pauta de Reivindicações”, declara Jurandir Pedro de Souza, diretor tesoureiro da FEQUIMFAR e presidente do Sindicato dos Químicos de Itapetininga e Região.
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Crise provoca problemas nas usinas de cana-de-açúcar de SP e GO


Fonte: G1


Nos últimos cinco anos, várias usinas de açúcar e álcool no Brasil fecharam ou entraram em regime de recuperação judicial por dificuldades financeiras.
Em reportagem neste domingo (20), o Globo Rural mostrou a situação em São Paulo, principal estado produtor do país, e em Goiás, o terceiro.


A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa o setor no centro-sul do país, informa que 40 usinas fecharam as portas nos últimos cinco anos. A entidade reconhece que houve problemas de má gestão, mas disse que esse não seria o único motivo da crise.


"Um pouco é a responsabilidade das empresas. Mas o grande problema é a questão da perda de produtividade agrícola. Primeiro, pela falta de recurso para você manter o canavial sadio. Faltou dinheiro para plantar cana, para renovar o canavial. Segundo, tem três safras consecutivas: uma safra muito seca, uma safra muito chuvosa e, na safra do ano passado, tivemos além disso tudo uma questão de geada em vários locais. Isso aumentou o custo. De um lado, aumenta o custo. De outro lado, você não tem como repassar o aumento de custo para o preço. O que acontece? Aumenta o endividamento. E cada vez mais as empresas vão se endividando e vão perdendo a capacidade de continuar produzindo", diz Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da entidade.


Há meses se discute a possibilidade do governo autorizar um aumento da gasolina, o que traria um alívio para o mercado do etanol. Enquanto isso não acontece, é muito difícil repassar os aumentos de custos no campo e nas usinas para as bombas dos postos de combustível


Goiás
A Usina Santa Helena é a mais antiga indústria do setor em Goiás. A falência da empresa no sudoeste goiano foi decretada no final de novembro de 2012. Ela não conseguiu cumprir o plano de recuperação judicial em que se encontrava desde 2008. Os mais de dois mil funcionários entraram em férias coletivas em dezembro. Na entrada do local, vigilantes e um cão guardam o patrimônio.


A manutenção da usina deveria ter começado em dezembro, logo após o final da safra do ano passado. Com a falência, até agora está tudo parado. A manutenção de uma indústria como esta leva de três a quatro meses. Sem esse trabalho, não é possível fazer a colheita da cana, que irá começar em abril.


Dezenas de máquinas estão paradas no pátio. Muitas são de prestadores de serviço como o empresário Marcio de Oliveira, que tem um contrato de locação com a usina que vence em abril.


O trabalho também está parado nos canaviais. São 25 mil hectares de lavoura. A usina arrenda boa parte da terra de produtores da região, como dona Lucia Helena Fernandes. Ela tem 120 hectares arrendados e não recebeu nada do contrato de 2012.
A administração da empresa, designada pela Justiça, pretende recolocar a usina em operação na próxima safra. O objetivo é vender a indústria, que em atividade vale R$ 386 milhões. Parada, terá que ser arrematada como sucata.


São Paulo
Em São Paulo, duas usinas também passam por dificuldades. O produtor de cana Dagoberto Abegão era um dos fornecedores da usina de açúcar e álcool Decasa, que fica no município de Marabá Paulista, oeste do estado. No ano passado, ele chegou a ficar oito meses sem receber os pagamentos. A situação também é complicada para os 1,2 mil trabalhadores da usina, que não receberam os salários de dezembro.
No oeste paulista, outra usina está passando pela mesma situação. A Floralco fica no município de Flórida Paulista. No local, 1,9 mil trabalhadores entraram em greve em dezembro por causa do atraso no pagamento dos salários.

As duas empresas estão passando pelo processo de recuperação judicial, tempo dado pela Justiça para a empresa se recuperar da crise. O escritório do advogado Joel Thomaz Bastos representa a Floralco e outras seis empresas que se encontram em dificuldades.
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Vale Fertilizantes está contratando




A unidade da Vale Fertilizantes em Uberaba está contratando, veja a vaga disponível:

Técnico de Segurança do Trabalho

Conhecimentos Necessários:
- Técnico de Segurança no trabalho;
- Conhecimentos de RAC'S.
- Promover atividades e treinamento em segurança no trabalho, propondo ações de conscientização e prevenção de incidentes e acidentes.

Para você que se interessou pela vaga acesse https://site.vagas.com.br/VagasDe1Empr.asp?t=1943 e cadastre seu curriculo. Boa Sorte!!!
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Bando explode caixa eletrônico, troca tiros e vigilante morre na Petrobras



De A Tribuna On-line
A Polícia Civil de Cubatão apura o assalto cometido dentro da refinaria Presidente Bernardes, da Petrobras, em Cubatão, na madrugada desta sexta-feira, que terminou com um vigilante da empresa assassinado.

Armados com fuzis, a quadrilha composta por sete marginais invadiu a refinaria para explodir os cinco caixas eletrônicos disponíveis dentro da empresa e matou o segurança do local Francisco Eduardo de Campos Filho, de 35 anos.

Entretanto, antes de executar a vítima e o assalto, o bando rendeu um caminhoneiro na via que dá acesso à Petrobras e o obrigou a bloquear a pista para dificultar a possível chegada da polícia.

Enquanto parte da quadrilha permaneceu na companhia do caminhoneiro, os demais marginais ingressaram na empresa rumo aos equipamentos bancários. Porém, ao se deparar com o vigilante, que acabava de chegar na guarita e não sabia do assalto, um dos bandidos efetuou um disparo e feriu a vítima.

Durante a ação, o bando usou pés de cabra e explosivos.

Logo após detonarem os caixas eletrônicos, a quadrilha recolheu o dinheiro armanezados nos equipamentos e fugiu.

A Polícia Militar foi acionada e ao chegar no local encontrou Francisco, que fazia aniversário nesta sexta-feira,  gravemente ferido. Uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu o vigilante ao Pronto Socorro Central da Cidade. Porém, ele não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada na unidade médica.

Quadrilha especializada

O delegado Antonio Sergio de Messias esteve no local e afirmou que ainda não há suspeitos para a autoria do crime.

"Foi uma ação muito bem planejada. Pelo que vimos, deu para perceber que trata-se de uma quadrilha especializada nesse tipo de ação. Isso ficou evidente devido aos detalhes de organização e execução do fato".

A quantia exata de dinheiro levada pelos criminosos ainda não foi calculada pelos representantes dos bancos que tiveram os caixas eletrônicos detonados. Algumas notas parcialmente queimadas foram abandonadas pelos ladrões no local do crime e apreendidas pela Polícia Civil.

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Caixas eletrônicos deixarão de funcionar a partir de Maio na Vale Fertilizantes



Devido ao elevado número de ataques a bancos em Uberaba, o Banco Itaú, instalado dentro da Vale Fertilizantes,  deixará de atender os trabalhadores através de seus caixas eletrônicos.  Tal mudança visa aumentar a segurança de todos os trabalhadores da fábrica, considerando que o aumento no ataque a caixas eletrônicos tem sido uma constante na vida do cidadão honesto cumpridor das suas obrigações. Infelizmente o Brasil se encontra em um caos total nas areas de segurança, educação, moradia e saúde. Nós, cidadãos, temos nossos direitos cerceados.


Tal procedimento já foi realizado em algumas unidades como Cubatão/SP, que teve infelizmente a morte de um vigilante, vitimado por uma explosão de caixa eletrônico instalado dentro de uma refinaria da Petrobras. Outro caso recente aconteceu em Uberaba quando dois marginais atacaram os dois vigilantes no centro administrativo da PMU quando explodiram o caixa eletrônico ali instalado.


Falta de gestão:


A fábrica da Vale Fertilizantes em Uberaba , dependendo da época do ano, chega a contar com 5 mil trabalhadores, mesmo com esse aumento de pessoal a  gestão da empresa não se preocupou em ampliar e melhorar toda a sua infra-estrutura de vestiários, restaurantes, itinerário de ônibus e também do serviço bancário. O banco Itaú, hoje, não tem a devida estrutura para atender a demanda, considerando que a empresa conta hoje com 1 300 trabalhadores sem contar os terceirizados e quarteirizados que também utilizam os serviços bancários.

Solicitamos, ainda, a implantação de mais pessoal nos caixas para atendimento e também a antecipação do horário de funcionamento do banco para as 10:00 da manhã já que hoje começa apenas a partir do meio dia.


Esperamos que a gestão da Vale comece a observar e agir no sentido de sanar todas essas demandas em relação ao banco instalado na unidade.

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